Quais são as funções do Conselho Regional de Medicina?

Algumas profissões exigem que o graduado seja cadastrado no órgão que a regulamenta, com um conselho de ética, estabelece regras e garante diversos direitos. Neste sentido, vamos hoje falar das funções do Conselho Regional de Medicina, conhecido pela sigla CRM.

Estabelecido em todo o país pela lei 7.955, em 13 de setembro de 1945, o Conselho Federal de Medicina é a entidade que organiza os 27 órgãos regionais que são responsáveis pela fiscalização dos profissionais da área, além de atuar para a valorização da carreira médica.

O CRM atua também para compartilhar conhecimento científico da área com os especialistas, promove encontros e debates sobre assuntos do universo médico e ainda garante uma proteção legal aos médicos.

Por conta da lei que regulamenta a profissão, é comum que o médico recém-formado recorra ao Conselho Regional de Medicina de seu estado para conseguir a sua inscrição e colocar em prática sua formação.

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O que é o Conselho Regional de Medicina?

Acima você pode ver que todo o processo de fiscalização e regulamentação da Medicina foi estabelecido durante o governo de Getúlio Vargas. Depois, em 1957, novas alterações deram origem à lei 3.268, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, e que segue em vigor atualmente.

De forma resumida, o CFM e o CRM são os órgãos supervisores da ética profissional em território nacional, além de cuidar para zelar e valorizar a classe médica, tornando a prática mais humana.

Sendo assim, uma das funções do Conselho Regional de Medicina (CRM) é fiscalizar se os médicos credenciados agem de acordo com o regulamento da profissão, respeitando os pacientes e a legislação em vigor.

Presente em todos os estados, o CRM padroniza a atuação dos médicos e busca preservar os direitos dos profissionais e pacientes nas esferas estaduais e municipais.

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Para que serve o Conselho Regional de Medicina?

Ainda dentro da investigação para entender quais são as funções do Conselho Regional de Medicina, é importante destacar que o órgão tem uma atuação importante para pacientes e médicos.

Ele serve como uma espécie de histórico de toda a carreira profissional de um médico, desde a sua formação, especializações, congressos e outros conhecimentos que ele adicione ao seu currículo.

O órgão atua também na certificação e monitoramento de empresas que atuam na Medicina para identificar o cumprimento das boas práticas, do respeito aos profissionais e pacientes e outras situações que podem ser contrárias à legislação ou ao código de conduta da profissão.

Além disso, os Conselhos Regionais de Medicina atuam para implementar as políticas e ações da instituição federal, por exemplo, assegurar o cumprimento do Código de Ética Médica.

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Quais as funções do Conselho Regional de Medicina?

Acima já falamos sobre a importância e a forma em que os órgãos foram implementados no Brasil. Porém, resolvemos resumir aqui em alguns tópicos as funções do Conselho Regional de Medicina para que você não tenha mais dúvidas sobre o assunto.

No primeiro momento, ainda na graduação, as universidades têm a obrigação de conscientizar os estudantes sobre os conceitos relacionados à atuação médica, a ética, os deveres e direitos que cada profissional terá após a sua formação.

Estes estudantes podem, inclusive, durante os últimos anos de sua formação, já participar dos eventos e palestras promovidas pelo CRM para se ambientar e para networking, já que essa prática pode colaborar para a sua rápida colocação no mercado de trabalho.

Princípio da transparência

Todo médico deve deixar público o seu CRM, código de inscrição no Conselho Regional de seu estado. Com esse número, o paciente poderá pesquisar o histórico do profissional, avaliar suas qualificações e possíveis infrações para dar procedimento a um determinado tratamento.

Este tipo de consulta é feita no site do Conselho Regional de Medicina de forma gratuita. O paciente pode checar também se o hospital ou clínica está em dia com as suas obrigações e se está apto para este tipo de atendimento.

Regulamentação e fiscalização

Uma das respostas que surge quando perguntamos quais as funções do Conselho Regional de Medicina é a regulamentação. Mas como isso acontece na prática?

Cabe ao conselho certificar que o profissional tem o devido registro válido, que o diploma apresentado é verdadeiro e que ele tem o conhecimento exigido para determinada prática.

O órgão atua também para fiscalizar hospitais, ambulatórios, clínicas e outras empresas de saúde, sejam elas públicas ou particulares, para avaliar as condições oferecidas aos profissionais e o cumprimento de regulamentos.

Além de checar as instalações para os médicos, o CRM também fiscaliza as condições oferecidas à população. 

É importante destacar que o papel do Conselho não é punir, mas sim garantir a integridade da saúde dos pacientes, verificando se os procedimentos estão ocorrendo de forma adequada.

Tanto médicos quanto pacientes podem oferecer denúncias ao órgão sobre situações adversas identificadas.

Intervenções

Por último, mas não menos importante, também podemos citar como uma das várias funções do Conselho Regional de Medicina é realizar as intervenções necessárias, garantindo as boas práticas da profissão.

Na Medicina, um erro pode ter graves consequências, já que pode interferir na vida de um paciente.

Diante desta situação, o órgão fiscaliza as denúncias, investiga os fatos para oferecer um diagnóstico sobre possíveis eventos, definindo se houve omissão, negligência ou situação impossível de controlar.

Com base nesta investigação, o órgão pode estabelecer sanções à empresa ou ao profissional, ocasionando até na suspensão do direito de exercer a Medicina.

Você pode ler e se informar sobre as funções do Conselho Regional de Medicina e como o órgão atua para assegurar o cumprimento das normas por profissionais e empresas, além de garantir a segurança de pacientes e de valorizar a carreira médica.

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